A Tríplice Responsabilidade Ambiental no Brasil e na Alemanha: o Caso Mariana – Samarco e o Caso Dieselgate – Volkswagen/ The Environmental Threefold Task Liability in Brazil and in Germany: the Mariana Case – Samarco and the Dieselgate Case – Volkswagen

Abstract

O Direito Ambiental tutela o meio ambiente contra crimes, através de institutos jurídicos como a responsabilidade ambiental. No Brasil, o art. 225, § 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece esta tríplice responsabilidade (civil, penal e administrativa), regulamentada por leis infraconstitucionais. A Alemanha é pioneira em políticas sustentáveis, falando-se em Estado Ambiental, e também possui leis sobre o tema. Este estudo visou comparar a responsabilidade ambiental nas três esferas no Brasil e na Alemanha, através de estudos de casos sobre eventos que geraram graves impactos ambientais e humanos, ocorridos em 2015. Foram consultados artigos científicos e sites de notícias, até a atualização deste estudo em janeiro de 2020. No Brasil, em Mariana, uma tragédia foi causada pelo rompimento de uma barragem de minérios, operada pela mineradora Samarco. Na Alemanha, a marca Volkswagen foi indiciada por adulterar veículos para passar nos testes de emissões e burlar normas ambientais, episódio conhecido como Dieselgate. Até janeiro de 2020, no Brasil, a Samarco não pagou todas as indenizações devidas nem multas impostas pelo IBAMA; nenhuma das comunidades foi reconstruída. A ação penal por homicídio qualificado com dolo eventual foi trancada: ninguém foi preso. O desastre foi classificado como crime ambiental de violação de direitos humanos. Na Alemanha, a Volkswagen foi obrigada a recolher os veículos adulterados, e recebeu três multas, já pagas. O julgamento da ação coletiva indenizatória iniciou-se em 2019. Três diretores foram presos e vários executivos investigados por fraude contra medidas antipoluição. As penas individuais podem chegar a 10 anos de prisão.