O policial militar e o agente de fiscalização ambiental

Abstract

O objetivo do trabalho é fazer um breve relato da dupla função que um Policial Militar, designado para trabalhar no Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, exerce quando nomeado através de Portaria específica para desempenhar, além de suas funções pertinentes como Policial Militar, às funções específicas destinadas a fiscalização ambiental. A fiscalização ambiental é de suma importância para a proteção da fauna e flora, além de garantir para as futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O papel do agente de fiscalização é de extrema importância no contexto do trabalho policial militar, e o policial ambiental deve estar constantemente atualizado, das várias legislações ambientais que a doutrina emprega, além de estar constantemente atualizado das Portarias, Normativas, Decretos que são alterados, revogados ou criados. O segundo ponto analisado é a falta que a matéria de Policiamento Ambiental junto ao Curso de Formação de Praças (CFP), pode ocasionar negativamente no atendimento das ocorrências por parte dos policiais militares pertencentes aos Batalhões de Área, visto a complexidade da legislação ambiental brasileira, trazendo prejuízos reais a corporação.