Além da perda: um guia sobre os direitos e procedimentos dos dependentes de policiais militares falecidos no Paraná

Abstract

O estudo aqui apresentado tem por finalidade tornar conhecidos os direitos dos dependentes no caso de morte do policial militar, seja ela em decorrência do serviço ou não, bem como elencar os procedimentos e trâmites administrativos que vão desde a liberação do corpo, confecção de atestado de óbito, sepultamento e requerimentos para pedido de pensão, auxílio funeral, indenizações e seguro. Pretende-se ainda fazer uma reflexão acerca da complexidade das situações de luto perante a morte, demonstrando a importância de se compreender este momento e de se acolher as pessoas enlutadas. Da mesma forma, será demonstrado de maneira objetiva e sequencial, os trâmites a serem tomados quando da morte natural ou quando se tratar de morte violenta, fazendo a diferenciação entre ambas. Por fim, porém de maior relevância, tornar acessível estas informações para que tanto os militares quanto seus familiares tenham conhecimento dos direitos e das etapas a serem percorridas nos casos de morte, para que sejam garantidos os benefícios a quem é de direito e para que estes não sejam lesados frente ao desconhecimento.