A autonomia da vontade decorrente da dignidade da pessoa humana como princípio basilar da mediação e conciliação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a autonomia de vontade e a liberdade individual no âmbito da autocomposição, sobretudo mediação e conciliação, a partir de uma visão multiportas de acesso à justiça, como alternativa à necessidade de utilização da via judicial. Para tanto, a pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica. Como resultado, constatou-se que é necessário apurar a real vontade das partes de se submeterem a um procedimento de autocomposição para que não restem dúvidas ou discordância quanto à realização do acordo, propiciando o entendimento, a pacificação do conflito e o restabelecimento da harmonia nas relações. É crucial que a vontade, além de manifestada de forma eficaz, não seja eivada de vícios de manifestação, já que sua expressão não pode encontrar óbice ou obstáculo jurídico, a exemplo da hipótese de coação. O principal pilar que rege a midação e a conciliação é o princípio da autonomia de vontade, logo, a autocomposição só poderá ser estabelecida se as partes estiverem de comum acordo, sob pena de ofensa à dignidade humana.