Os efeitos da impunidade nos índices de criminalidade: o trabalho realizado pela Polícia Militar do Paraná e uma reflexão sobre os crimes cometidos por arma de fogo

Abstract

O desenvolvimento desta pesquisa científica versa sobre a análise dos efeitos da impunidade, mais especificamente quando se trata de crimes praticados em razão da utilização de arma de fogo. Nesse sentido, vale lembrar que o Direito Penal Brasileiro comporta diversos tipos penais, de modo que aquela conduta que possa ocasionar determinada lesão a algum bem jurídico está devidamente descrita na lei penal incriminadora, viabilizando, assim, que recaia sobre o indivíduo a competente reprimenda em razão de sua conduta criminosa. Entretanto, o que se verifica nas situações concretas é uma grande impunidade que incide sobre diversos casos, na medida em que crimes bárbaros são cometidos e, como contrapartida, o cumprimento da pena acaba por não satisfazer a finalidade retributiva, como é possível visualizar nos índices de criminalidade. Logo, o principal escopo desta pesquisa acadêmica é tratar de um dos efeitos da impunidade nos crimes cometidos mediante o emprego da arma de fogo, que é a reincidência, trazendo uma reflexão a respeito da atuação da Polícia Militar do Paraná neste enfoque, comparando aos dados estatísticos sobre a criminalidade que foram divulgados nos últimos meses.