Há bases científicas para a descriminalização da cannabis?
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n9-105Keywords:
cannabis sativa, potencial terapêutico, propriedades psicoativas, uso medicinal, tratamento de epilepsia, evidência científica, legalização global da cannabis, descriminalizaçãoAbstract
A Cannabis sativa, popularmente conhecida como "Cânhamo da Índia", possui um notável potencial terapêutico apesar de suas propriedades psicoativas. Com uma longa história de uso para nutrição, rituais religiosos, práticas médicas e recreação, a cannabis medicinal é permitida em alguns estados dos EUA e países como Portugal, Holanda e Israel para mitigar sintomas de câncer, AIDS, esclerose múltipla, síndrome de Tourette e convulsões epiléticas. No Brasil, sua utilização é obtida por meio de pedidos judiciais para importação, especialmente no tratamento de epilepsia e convulsões. Este estudo visa fundamentar a discussão sobre a descriminalização da cannabis medicinal por meio de evidências científicas, através de uma pesquisa baseada em artigos científicos obtidos em bases de dados como PubMed, Web of Science, Scientific Eletronic Library Online (Scielo) e Google Scholar. Focado na Cannabis sativa, nas leis de drogas, na legalização global da cannabis e em pesquisas sobre seu uso médico, o estudo identificou doenças específicas para as quais a cannabis tem sido estudada, visando fornecer apoio científico ao tópico em questão. O processo de criminalização da cannabis no Brasil seguiu padrões internacionais, em consonância com a abordagem de outras substâncias psicotrópicas. A pesquisa concluiu que há evidências de eficácia e segurança no uso terapêutico da cannabis, especialmente no tratamento da epilepsia, onde observou-se uma redução nas convulsões, notadamente em pacientes com epilepsia refratária. Além disso, estudos indicam seu potencial contra várias doenças. Embora ações legais tenham viabilizado a importação de medicamentos à base de canabidiol no Brasil, barreiras burocráticas e altos custos de importação dificultam o acesso. A criação de uma legislação que regule o uso e aplicação da cannabis poderia estimular mais pesquisas sobre suas ações medicinais e ampliar o acesso aos necessitados. Países como Portugal e Israel oferecem exemplos de uso medicinal sem necessariamente descriminalizar completamente.
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