Políticas públicas voltadas aos crimes de violência doméstica como ferramentas úteis no desempenho das atividades da Policia Militar do Paraná

Abstract

O presente artigo abordará as políticas públicas que vem sendo realizadas, a fim de combater os crimes de violência doméstica que vem ocorrendo de maneira tão intensa. O objetivo é demonstrar de uma maneira clara como vem sendo realizadas as diversas ações pelo Estado e pela Polícia Militar do Paraná, na tentativa de reprimir as ações violentas contra o público feminino, crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. A metodologia adotada foi à pesquisa de cunho bibliográfico. Na fundamentação teórica, foram abordados alguns itens importantes no combate a violência doméstica, principalmente pautados na Lei Maria da Penha e nas demais normas relativas ao tema, que, verdadeiramente, representam um grande avanço para uma punição mais severa aos agressores. Nas considerações finais, os leitores podem visualizar de forma clara a necessidade de compreensão de como as políticas públicas só fundamentais para a resolução deste problema tão grave que vem assolando a sociedade de uma maneira tão holística, como é o caso da violência doméstica, em especial, a violência contra mulheres.