Observatório digital da socioeducação: aliando a tecnologia à política pública
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n9-076Keywords:
política socioeducativa, transparência, gestão da informação, políticas públicas, sujeitos de direitoAbstract
O artigo apresenta uma nova cultura de transparência e compartilhamento das informações socioeducativas, sem perder de vista as exigências legais do sigilo. As autoras avaliam que o Observatório Digital da Socioeducação é um instrumento essencial para auxiliar os municípios capixabas a implementarem políticas públicas voltadas para adolescentes. Há adolescentes que descobrem que são sujeitos de direito apenas quando começam a cumprir uma medida privativa de liberdade, é nesse momento que as outras políticas públicas comparecem, como a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e profissionalização. Publicizando a diversos públicos os dados sobre os/as adolescentes privados de liberdade, o Observatório se torna uma ferramenta de monitoramento da Política Socioeducativa.
References
BORGIANNI, Elisabete. Para entender o Serviço Social na área sociojurídica. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 407-442, jul./set. 2013.
BRASIL. CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reentradas e reiterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019.
________. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul.
________. Lei n°12594, de 18 de janeiro. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Brasília, 18 de jan. 2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em: 08 fev. 2023.
________. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
CONANDA. Resolução n.º 113/2006, dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização do SGD, Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006.
IACK, Pollyanna Labeta. A trajetória institucional dos adolescentes e jovens egressos da medida socioeducativa de internação: a segregação sob o viés da biopolítica e da sujeição criminal. In: VELTEN, Paulo. Biopolítica e educação em direitos humanos. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, Secretaria de Educação à Distância, 2017. p. 316-339.
IASES. Observatório Digital da Socioeducação. 2019. Disponível em: <https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao>. Acesso em: 10 fev.2023.
LEVANTAMENTOS NACIONAIS DO SINASE. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, gov.br. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/levantamentos-nacionais>. Acesso em: 14, fev.2023.
MIRANDA, Kátia Aparecida da Silva Nunes; ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano; LOPES, Clóris Violeta Alves. Socioeducação e juventudes: Ressignificando os processos educativos na privação de liberdade. Brazilian Journal of Development. Curitiba, dez. 2020, v. 6, n.12, p.100101-1001013. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21907/17483
PEREIRA, Russlana Rocha Pereira; PACHECO, Isis Bruna Gomes; FILHO, Flávio de São Pedro. Indicadores de desempenho como ferramenta na gestão da qualidade no serviço público. Curitiba, set.. 2021, v. 7, p. 88049-88067-1001013. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/35678/pdf
TRANSPARÊNCIA e garantia de direitos no sistema socioeducativo: A produção de dados sobre medidas socioeducativas. Disponível em: <https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/8254. Acesso em 01 de fevereiro de 2023>.
VIEIRA, Maria Lucia de Souza. A Estatística, o Serviço Social e Políticas Sociais. In: CONGRESSO NACIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 13, 2013, Campinas. Anuais do Conic-Semesp. Volume 1, 2013, Unidade 3. Faculdade Anhanguera de Campinas, 2013. Disponível em: <https://www.conic-semesp.org.br/anais/files/2013/trabalho-1000015974.pdf>. Acesso em: 07 de fev. 2023.

