A fundada suspeita em abordagens policiais e na busca pessoal

Abstract

O presente artigo se propôs a analisar o instituto da fundada suspeita utilizada pelas forças policiais, durante a realização de abordagens seguidas da busca pessoal. Tema de relevante debate jurídico, atualmente ganhou maior destaque em razão de recentes julgados pelo Superior Tribunal de Justiça no que tange aos requisitos mínimos necessários para assegurar a legalidade e os limites da chamada fundada suspeita em abordagens policiais seguidas de busca pessoal. Neste debate, deve-se traçar uma linha divisória entre a abordagem policial e a busca pessoal, a fim de que não sejam tratadas como o mesmo instituto. Desta forma, traz-se a luz o artigo 240, §2º  do Código de Processo Penal Brasileiro, que exige a existência da fundada suspeita para realização da busca pessoal. Tal requisito foi por muitos anos tratado de maneira ampla nas ações policiais, sendo justificado pelas técnicas de tirocínio policial, ensinadas pela doutrina especializada. Ocorre que a expressão fundada suspeita é demasiadamente subjetiva. Qualquer definição pode ser questionada, o que leva a infinitos debates. Desta forma, o objetivo deste artigo é abordar os elementos caracterizadores da fundada suspeita, buscando diferenciá-la do conceito de abordagem policial. Para isso levou-se em conta, diversos julgados trazidos pelos Tribunais Superiores, ensinamentos doutrinários e artigos científicos publicados sobre o tema. No que diz respeito a busca pessoal, podemos afirmar que trata-se de um procedimento investigatório de natureza ainda precária, porém indispensável para o combate à criminalidade e garantia da ordem pública, sendo dotada do “periculum in mora”, uma vez que o caso de sua não realização imediata, implica em possível falha na instrução investigatória e aumento do sentimento de impunidade e crescimento da criminalidade, gerando transtornos a sociedade e ao Estado de Direito.