Legalização dos jogos de azar no Brasil: uma análise sobre seus possíveis benefícios
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n9-021Keywords:
jogos de azar, projetos de lei, legalização, loot box, tributaçãoAbstract
Esse artigo tem como objetivo estudar as vantagens da aprovação de jogos de azar no Brasil, levando em conta seus impactos sociais e econômicos na sociedade em geral, tendo como base estudos da lei, notícias, artigos e livros relacionados ao tema, propondo-se também a observar a experiência de outros países que permitem os jogos de azar em seu território, e os benefícios que estes países eventualmente experimentam com a sua legalização. A abordagem do presente tema é de grande relevância ao debate público, pois por décadas foi pouco discutido no Brasil. Acredita-se que, se bem executada e administrada, a legalização dos jogos de azar pode ser uma grande fonte de tributos e empregos para o país. Ao se discutir sobre todos os caminhos que acarretam a legalização dos jogos de azar, que já estão em andamento tanto na Câmara como no Senado, pretendemos apresentar alguns projetos de lei e apontar os possíveis benefícios que decorrerão de sua legalização, caso seja aprovada, pensando-se na estrutura necessária que permita que todo seu potencial econômico seja alcançado e que venha a ter seus danos sociais reduzidos ao máximo. Além disso discutiremos a respeito do conceito de loot box, nova modalidade de jogo de azar que surgiu das novas tecnologias, processos tramitados sobre o assunto e legislações aplicadas no exterior.
References
Aprovação do projeto de lei 442/91 poderá ser porta de entrada para o aumento do turismo. Comex do Brasil, 2023. Disponível em: https://comexdobrasil.com/aprovacao-do-projeto-de-lei-442-91-podera-ser-porta-de-entrada-para-o-aumento-do-turismo/#:~:text=Compartilhe%3A,seja%20aprovado%20tamb%C3%A9m%20no%20Senado. Acesso em: 02 de ago. 2023.
ARIF, Shabana Bélgica declara sistema de caixas de loot como ilegais. IGN Brasil, 2018. Disponível em: https://br.ign.com/counter-strike-global-offensive/61296/news/belgica-declara-sistema-de-caixas-de-loot-como-ilegais. Acesso em: 02 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto-lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial da União, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 02 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto-lei Nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944. Dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial da União, 1944. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del6259.htm. Acesso em: 02 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto-lei Nº 9.215, de 30 de abril de 1946. Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial da União, 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9215.htm. Acesso em: 02 de ago. 2023.
BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 02 de ago. 2023.
BRASIL. Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 02 de ago. 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei N.º 442-B, DE 1991. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=4C42FA35E9C224231059539825BD78CC.proposicoesWeb1?codteor=1499436&filename=Avulso+-PL+442/1991. Acesso em: 06 ago 2023.
CARBONE, Filipe. Projeto de Lei na Austrália quer tornar lootbox exclusiva para adultos. Adrenaline, 2022. Disponível em: https://www.adrenaline.com.br/games/xbox/projeto-de-lei-na-australia-quer-tornar-lootbox-exclusiva-para-adultos/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
CONGRESSO NACIONAL. Medida Provisória N° 1.182, de 24 de julho de 2023. Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2023. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/07/DOU-MP-apostas-esportivas-25-jul-2023.pdf. Acesso em: 02 de ago. 2023.
CORRÊA, J.V.G. A legalidade das loot boxes em jogos eletrônicos. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/83238/a-legalidade-das-loot-boxes-em-jogos-eletronicos. Acesso em: 02 de ago. 2023.
Estudo revela preocupações sobre transparência de divulgação de probabilidade de loot box em videogames. Agora Notícias Brasil, 2023. Disponível em: https://agoranoticiasbrasil.com.br/estudo-revela-preocupacoes-sobre-transparencia-de-divulgacao-de-probabilidade-de-loot-box-em-videogames/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
FREITAS, Leonardo. Indústria Dos Jogos de Azar Aguardam Sinais do Governo Sobre Legalização, 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/industria-dos-jogos-de-azar-aguardam-sinais-do-governo-sobre-legalizacao/727340490. Acesso em: 02 de ago. 2023.
Governo publica medida provisória que regula as apostas esportivas. CartaCapital, 2023. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/governo-publica-medida-provisoria-que-regula-as-apostas-esportivas/. Acesso em: 07 de ago. 2023.
Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL. Nossa Causa "Jogo Legal, ganham Estado e sociedade. Disponível em: http://www.institutojogolegal.com.br/Home/Conteudo/NossaCausa. Acesso em: 02 de ago. 2023.
KLEPEK, Patrick. China força empresas a revelar 'drop rate’ de jogos online. Vice Brasil, 2017. Disponível em: https://www.vice.com/pt/article/mgmazq/china-forca-empresas-a-revelar-drop-rate-de-jogos-online-league-of-legends-dota-2-overwatch. Acesso em: 02 de ago. 2023.
LEONARDO, André. O que é loot box? [vício, polêmicas e proibição]. Tecnoblog, 2021. Disponível em: https://tecnoblog.net/responde/o-que-e-loot-box-vicio-polemicas-e-proibicao/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
MARQUES, M.C.O. A Legalização, regulamentação e tributação dos jogos de azar como importante fonte de arrecadação tributária e desenvolvimento econômico. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 7, n. 8, janeiro/junho, p. 114-137,2019. DOI: https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.36638. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/36638. Acesso em: 07 de ago. 2023.
MARTINS, Ivo Fernando Pereira. Classificação dos Contratos (Direito Civil) - Resumo Completo, 2020. Disponível em: https://direitodesenhado.com.br/classificacao-dos-contratos/#Contrato_comutativo_e_contrato_aleatorio. Acesso em: 02 de ago. 2023.
Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%. Agência Senado, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/25/medida-provisoria-regulamenta-apostas-esportivas-e-preve-taxa-de-18. Acesso: 07 de ago. 2023.
Nota Pública acerca do PL 442/1991, que dispõe sobre a legalização de jogos de azar. ANAJURE Associação Nacional de Juristas Evangélicos, 2022. Disponível em: https://anajure.org.br/nota-publica-sobre-o-pl-442-1991-que-dispoe-sobre-a-legalizacao-de-jogos-de-azar/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
OMAIS, Sàlua. Jogos de azar: Análise do impacto psíquico e socio-familiar do jogo patológico a partir das vivências do jogador. Disponível em: https://site.ucdb.br/public/md-dissertacoes/7991-jogos-de-azar-analise-do-impacto-psiquico-e-socio-familiar-do-jogo-patologico-a-partir-das-vivencias-do-jogador.pdf . Acesso em: 06 ago 2023.
PEREIRA, Marcelo de Mello. Criminalização Dos Jogos de Azar: A História Social Dos Jogos de Azar No Rio de Janeiro (1808-1946). Jurua Editora. 2017.
PIOVESAN, Eduardo; BRANDAO, Francisco; MORAES, Geórgia. Plenário conclui a votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto. Agência Câmara de Notícias, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/854027-plenario-conclui-votacao-do-projeto-que-legaliza-jogos-de-azar-veja-como-ficou-o-texto/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
PIOVESAN, Eduardo; TRIBOLI, Pierre. Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza bingos e cassinos. Agência Câmara de Notícias, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/853766-camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-legaliza-bingos-e-cassinos/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
Projeto de lei 1471/2015. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1234188. Acesso em: 02 de ago. 2023.
Projeto de lei 442/1991. Câmara dos Deputados. Disponível em https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/15460. Acesso em: 02 de ago. 2023.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n°186, de 2014. Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117805. Acesso em: 02 de ago. 2023.
TARTUCE, F et al. Código Civil Comentado. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. PJe - Processo Judicial Eletrônico nº 0701552-16.2021.8.07.0013. Disponível em: https://gizmodo.uol.com.br/wp-content/blogs.dir/8/files/2023/05/acao-civil-loot-boxes-mpdf.pdf. Acesso em: 02 de ago. 2023.
TUNHOLI, M. Ação judicial para banir loot boxes no Brasil tem apoio do Ministério Público. Disponível em: https://tecnoblog.net/noticias/2021/04/06/acao-judicial-para-banir-loot-boxes-no-brasil-tem-apoio-do-ministerio-publico/. Acesso em: 02 de ago. 2023.
VIRTUAL, Nilton Escola de Direito. Contrato de Jogo e Aposta (Direito Civil), 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/contrato-de-jogo-e-aposta-direito-civil/1298987945. Acesso em: 02 de ago. 2023.
WACQUANT, L. As Duas faces do Gueto. Tradução: Paulo Cézar Castanheira. São Paulo: Editora Boitempo editorial, 2008.
WESTIN, Ricardo. Por 'moral e bons costumes', há 70 anos Dutra decretava fim dos cassinos no Brasil. Agência Senado, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/12/por-201cmoral-e-bons-costumes201d-ha-70-anos-dutra-decretava-fim-dos-cassinos-no-brasil. Acesso em: 07 de ago. 2023.
XAVIER, JOÃO VITOR. Os jogos de azar sob a ótica do direito tributário e financeiro. Games Magazine Brasil, 2020. Disponível em: https://www.gamesbras.com/legislao/2020/12/22/os-jogos-de-azar-sob-otica-do-direito-tributario-financeiro-20831.html. Acesso em: 07 de ago. 2023.
