O mandado de injunção como instrumento garantidor de direitos fundamentais: um olhar sobre o dirigismo constitucional

Abstract

O presente trabalho versa sobre o mandado de injunção como um instrumento garantidor de direitos fundamentais, com aporte específico no dirigismo constitucional e os elementos que conceituam sua vertente. Objetivamente, o manuscrito vislumbra produzir um recorte sobre alguns modelos de constitucionalismo e de controle de constitucionalidade para, a partir desta comparação, tratar o caso brasileiro e o instrumento do mandado de injunção em específico. Ao que compreende a metodologia de abordagem, esta configura-se em funcionalista, consubstanciada em uma pesquisa de caráter básico, qualitativa e de técnica bibliográfica. Em seus resultados, após a exposição teórico-comparativa, foi possível observar que a evolução e amadurecimento do mandado de injunção no sistema constitucional brasileiro trouxe maior protagonismo ao instituto e, efetivamente, passou a ter maior condão para que garantisse os direitos fundamentais eventualmente lesionados.