A efetividade da Lei 11.113/2005 na atividade policial quando da prisão em flagrante
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n7-040Keywords:
Polícia Militar, Lei 11.113/2005, prisão em flagrante, liberação do condutor do flagranteAbstract
O objetivo desta pesquisa foi identificar a real efetividade da lei 11.113 de 13 de maio de 2005 na atividade policial quando da prisão em flagrante. A pesquisa se configura como artigo de aprofundamento técnico-prático sobre o empenho do policial militar em grande período para questões formais e procedimentais, como o auto de prisão em flagrante, que o afastam da sua atividade fim, de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Ao final, busca-se demonstrar que a atividade administrativa deve suprir a atividade operacional e não o contrário para uma melhora eficaz do sistema penal brasileiro.
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