Assédio sexual na caserna: um crime silencioso

Abstract

O crime de assédio sexual foi tipificado na legislação penal brasileira em 2001, criminalizando esta prática abusiva tão comum e banalizada em tempos anteriores. O assédio sexual, infelizmente, é uma prática cultural, que envolve a honra das mulheres, e que muitas vezes não é exposto para outras pessoas, muito menos denunciado como crime. O objetivo do presente estudo foi relatar situações de assédio sexual no ambiente  militar, e as consequências destes atos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com apoio do google acadêmico  bem como buscas em sites de jurisprudências sobre o tema. Após estas buscas, houve análise qualitativa dos casos encontrados, e ao final foi apresentado um caso envolvendo um oficial da Polícia Militar do Paraná, cujo julgamento gerou repercussão nacional. Questionou-se: mesmo na atualidade, com inúmeros direitos sendo protegidos legalmente, casos de assédio sexual podem ficar impunes? Existem diferenciações entre assédio sexual no meio militar e assédio sexual em ambiente de trabalho civil? Observadas várias jurisprudências a respeito do tema, concluindo-se que a vítima tem que estar muito forte psicologicamente e ter respaldo da instituição para denunciar casos de assédio sexual, pois haverá certamente revitimização contra ela, bem como outras consequências, devido ao machismo estrutural e relações hierárquicas militares, dificultando punições exemplares.