Policial militar enquanto testemunha em processo criminal: o uso da câmera corporal com o objetivo de preservação da prova penal dependente da memória

Abstract

O objetivo principal do presente estudo é analisar o benefício do uso de câmera corporal pela Polícia Militar do Estado do Paraná para o processo penal, sobretudo, como forma de preservar a prova dependente da memória, e auxiliar na persecução penal. Nessa perspectiva, a prova penal constitui elemento fundamental para elucidação de um fato criminoso, é através dela que se chega à verdade processual dos fatos pretéritos, assim é componente essencial para uma decisão judicial adequada. Dentre os meios de provas admitidos no ordenamento jurídico a prova testemunhal ganha destaque, em que pese sua fragilidade, e todas as incertezas que a envolvem, ainda culmina em ser o meio de probatório mais utilizado no âmbito jurídico. Assim, considerando ampla participação dos policiais militares como testemunha em processos criminais, entender que a memória humana é falha e está sujeita a interferências e ao perecimento com passar do tempo, e utilizar-se de mecanismos que possam preservar a prova penal advinda da memória destes agentes, é contribuir para um deslinde processual justo.