Um estudo sobre direitos de proprieade: o debate pigou x “teorema de coase” ilustrado na construção da ponte ilhéus – pontal / A study on property rights: debate pigo x "coase theorem" illustrated in the construction of the ilhéus bridge - pontal

Abstract

O presente artigo tem como objeto de estudo o debate sobre direitos de propriedade no bojo do institucionalismo econômico. Utiliza como ilustração a construção da Ponte Ilhéus-Pontal e a consequente desapropriação de uma escola. Demonstra-se o debate “Imposto Pigouviano” X “Teorema de Coase” como soluções opostas a discussão sobre referidos direitos. Ainda faz um breve histórico sobre os Direitos de Propriedade, especialmente no Brasil. O objetivo do paper é demonstrar a importância do debate sobre direitos de propriedade na economia, utilizando como ilustração a construção da Ponte Ilhéus-Pontal e a consequente demolição do imóvel onde funciona o Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira. O método utilizado foi o bibliográfico. Apresentou-se as principais teorias relacionadas ao assunto e a suas correspondências com o exemplo em pauta. Concluiu-se pela opção do Teorema de Coase pelo Governo do Estado da Bahia no caso analisado.