Meio ambiente das cidades e a ocupação de áreas de risco: problemática atual e embate constitucional

Abstract

A ocupação de áreas de risco é um fator vivenciado no cotidiano e que afeta a qualidade de vida da comunidade e claramente está interligada com o risco à integridade física. Por sua vez, o meio ambiente da cidade objetiva o correto planejamento urbano, ou seja, o correto controle da posse e o uso do solo urbano. Assim, ambos se apresentam contrários, sendo o objetivo do segundo, o fim do primeiro. Nesse contexto, o presente artigo científico tem por escopo a análise do meio ambiente das cidades e seu embate com a ocupação de áreas de risco, que está diretamente ligada ao direito fundamental a moradia, objetivando-se estabelecer a problemática atual do tema e sua colisão constitucional, como forma de, por fim, verificar-se quais medidas deveriam ser tomadas pelo Poder Público com o fim de amenizá-la sem afrontar e destruir o direito à moradia, tudo isso com o fito de obter-se a tão almejada dignidade.