A audiência de custódia, os Direitos Humanos e a atuação dos agentes de segurança pública: reflexões e tessituras jurídicas

Abstract

O objetivo deste trabalho foi verificar, através de uma pesquisa bibliográfica, a importância das reflexões sobre os aspectos jurídicos que aportam-se nas garantias de direitos fundamentais do sujeito social, entre os quais, o instrumento da Audiência de Custódia, bem como suas especificidades – função, objetivos, fundamentações -, em consonância com os direitos os quais os presos em flagrante delito possam ter sob sustância comunicacional no espaço da justiça, protegidos. Neste sentido, o presente artigo buscará tecer estes caminhos que interseccionam a ferramenta normativa que estabelece resguardo do direito, bem como, sob o aporte dos referenciais bibliográficos, analisar a importância dos Direitos Humanos garantidos. Soma-se à essa reflexão, o papel do policial – agente de segurança – em articular suas ações laborais na busca pela conformidade do instrumento jurídico estabelecido.