A terceirização do serviço de cavalariço no regimento de polícia montada Cel. Dulcídio da Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n6-003Keywords:
policiamento montado, cavalariço, terceirizaçãoAbstract
Este estudo tem como objetivo avaliar a possibilidade de terceirização do serviço de cavalariço no Regimento de Polícia Montada “Cel. Dulcídio”, da Polícia Militar do Paraná, com o propósito de otimizar a atividade em termos quantitativos e qualitativos, a fim de que o policiamento montado possa ter ganhos em sua atividade-fim. O estudo destaca a importância do serviço de cavalariço para a manutenção da saúde do plantel de equinos e para o efetivo funcionamento do Regimento de Polícia Montada. Por meio de uma análise dos dispositivos legais e dos procedimentos de execução do serviço, este artigo busca compreender os requisitos necessários para a terceirização do serviço de cavalariço e seus potenciais impactos na atividade operacional da corporação.
References
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Portaria nº 816 de 19 de dezembro de 2003. Aprovado Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1). Disponível em:
<http://www.dgp.eb.mil.br/portalsarex/Pagina/Legisla%C3%A7%C3%A3o/Militar/RIS G.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2019.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 02 jun. 2019.
______.Ministério do Trabalho e Emprego. Salário de Tratador (eqüinos) 2019 - Média Salarial de 1.400 Profissionais no Cargo. Disponível em: <https://www.salario.com.br/profissao/tratador-equinos-cbo-623125/>. Acesso em: 02 jun. 2019.
______. Presidência da República. Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9507.htm>. Acesso em: 02 jun. 2019.
FIATES, G. G. S., & Schmitt, D. M. (2009). Modelos de gestão pública: uma análise crítica do modelo utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Recuperado em 20 out., 2012, de <http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/ cejur/artigos>. Acesso em: 02 jun. 2019.
PARANÁ. Secretária de Estado da Administração e da Previdência. Resolução SEAP Nº 3313 DE 21/10/2015. Dispõe sobre a regulamentação para o acompanhamento e a fiscalização dos Contratos de caráter continuado ou temporário, entre outros, para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância e similares firmados com empresas privadas, com cooperativas de trabalhadores ou organizações não governamentais. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=305309>. Acesso em: 02 jun. 2019.
______. Secretária de Estado da Administração e da Previdência. Edital. Protocolo nº 14.772.446-2 Pregão Eletrônico nº 1314/2017. Disponível em: <https://www.tranparencia.pr.gov.br/pte/compras/licitacoes?windowld=0d9>. Acesso em: 02 jun. 2019.
CHAVES, Andréa Bittencourt Pires, & MONTEIRO, Lorena Carolina Marques. Reestruturação Produtiva e Terceirização: mudanças legais e serviço público no Brasil. Brazilian Applied Science Review, Curitiba, v.6, n.9, p. 69752-69765, set. 2020.
PIRES, J. C. de S., & Macêdo, K. B. (2006, jan./fev.). Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil. RAP: revista de administração pública, Rio de Janeiro, 40(1), 81-105.
PRÜSSE, Adilson Luiz Lucas. A influência positiva da regulamentação das atribuições da polícia penal nas atividades da polícia militar do estado do Paraná. Brazilian Applied Science Review, Curitiba, v.7, n.1, p. 6453-6467 jan., 2021.
PÚBLIO, Marcelo Abílio. Como planejar e executar uma campanha de propaganda. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
