A governança privada do discurso e a sua relação com a decisão judicial

Abstract

A teoria da ação comunicativa busca construir uma sociedade democrática a partir do consenso derivado do livre discurso, que possibilita a todos apresentarem suas ideias de modo igualitário, selecionando o melhor argumento a partir da satisfação das pretensões de validade. A liberdade de expressão possui então posição central em tal teoria e constitui um dos fundamentos de um Estado democrático. Tal direito passou por uma revolução com o desenvolvimento das redes sociais e o controle de seus limites tem se deslocado do Estado e da decisão judicial para a decisão privada promovida por elas. Com o objetivo de explicitar a posição de uma sanção privada imposta pelas redes sociais em uma democracia, o presente artigo adotou uma metodologia pragmática formal, a partir da técnica de revisão bibliográfica e documental. Para tanto, inicialmente, inicialmente será promovida uma reconstrução da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, em seguida o exercício da liberdade de expressão nas redes sociais será explicitado, para então promover a reconstrução da sanção privada em comparação com a decisão judicial, com o intuito de verificar como tais sanções afetam a democracia deliberativa.