Poder Judiciário e o grande capital na Amazônia: uma análise acerca da atuação judicial nos conflitos coletivos rurais em áreas públicas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário, enquanto integrante da estrutura estatal, diante dos conflitos coletivos rurais envolvendo imóveis públicos na Amazônia. Para isso trouxe elementos da presença e ações do Estado na região amazônica, principalmente a partir do governo militar, período em que diversos projetos desenvolvimentistas foram criados com foco em atrair capitais estrangeiros para a Amazônia, buscou-se, ainda, tratar da atuação do poder judiciário diante das demandas possessórias, para isso foi utilizada como parâmetro decisão do Superior Tribunal de Justiça, emitida em 2016, que passou a permitir a análise da posse em áreas públicas, bem como relatório do Conselho Nacional de Justiça e documentos jurídicos da Comissão Pastoral da Terra em Marabá. Ao final, foi possível concluir que o judiciário tem uma postura que privilegia a propriedade privada, manifestando-se na proteção dos interesses privados e individuais, em detrimento das demandas sociais.