A expansão dos direitos sociais e a educação na atualidade: contribuições da teoria figuracional de Norbert Elias

Abstract

Este artigo propõe reflexões sobre o processo histórico de expansão dos direitos sociais nas sociedades modernas. Trata-se de um ensaio pautado na teoria figuracional de Norbert Elias, na qual aponta que as diferentes direções dos acontecimentos sociais ocorrem como resultantes das relações de forças existentes entre diferentes configurações sociais. Observamos que a educação, embora constitua um direito social amplamente assumido e difundido como primordial nas sociedades ocidentais visando o desenvolvimento humano, contudo vem sendo uma arena para interesses distintos. Em nossa análise há indicativos de que a apropriação pelo capitalismo de determinados elementos propostos pelos ideais socialistas contribuíram para a expansão de direitos nas sociedades modernas. As políticas neoliberais na atualidade, fundamentadas na disciplina de mercado, trazem implicações que geram tensões na efetividade de tais direitos, em especial ao direito à educação. Embora os dispositivos legais sustentem a educação como um direito voltado à formação humana em sua plenitude, diferentes interesses o conduzem, por meio de estratégias diversas, prioritariamente, para a formação de mão de obra a serviço do mercado econômico.