Escolta aérea de presos de alto valor ou de interesse na Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n5-097Keywords:
Polícia Militar do Paraná, Batalhão de Polícia Militar Aéreo, escolta de presos de alto valor ou de interesse por via aérea, graves e iminentes riscos a paz e a ordem públicaAbstract
A Constituição Federal, em seu art. 144, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da. incolumidade das pessoas e do patrimônio. Desta forma, considerando a complexidade da atividade de segurança pública, destaca-se o papel executado pelo Batalhão de Polícia Militar Aéreo (BPMOA), no cumprimento de missões especiais, como a Escolta de Presos condenados ou temporários, de Alto Valor ou de Interesse, por via aérea, determinada pelo escalão superior e ou solicitadas pela Secretaria de Segurança Pública (SESP), bem como em apoio as diversas Unidades Operacionais (OPM) da Polícia Militar do Paraná (PMPR), em situações onde exista graves e eminentes riscos a paz e a ordem Pública.
References
Índice Global do Crime Organizado Transnacional, (GI-TOC), anuário 2021, https://ocindex.net/assets/downloads/global-ocindex-report-spanish.pdf
CLEMENTINO, Claudio Leite. Breves considerações sobre as organizações criminosas. 2018. Disponível em DA SILVA, Cesar Antônio. Uma nova perspectiva penal, São Paulo. Livraria do Advogado. 2001.
MASSON, Cleber. Crime organizado. São Paulo. 4ª Edição. Editora Método. 2018.
RESOLUÇÃO n° 404, DE 2 DE AGOSTO DE 2021, Conselho Nacional de Justiça, transferência e recambiamento de pessoas presas. https://atos.cnj.jus.br/files/original1215442022062362b45970cbb51.pdf
RESOLUÇÃO nº 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022, Conselho Nacional de Justiça, institui diretrizes de videoconferência no judiciário.https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4611#:~:text=RESOLVE%3A,presta%C3%A7%C3%A3o%20jurisdicional%20de%20forma%20digital.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de 07 de Dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro art nº351, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969, Código Penal Militar, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm
Lei de Execuções Penais, nº 7.210, de 10 de Julho de 1984, Casa Civil da Presidência da Republica, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, RBAC nº 91, Emenda nº 03, de 7 de Junho de 2021, https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-91/@@display-file/arquivo_norma/RBAC91.pdf
