O programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e sua relevância como política pública para o desenvolvimento da agricultura familiar: Estudo de caso no município de Umuarama-PR
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n5-089Keywords:
sustentabilidade rural, relação campo-cidade, política educacionalAbstract
Este estudo objetivou analisar os efeitos da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a agricultura familiar no município de Umuarama-PR, avaliando sua estrutura e funcionamento como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos participantes do programa. Para tanto, realizou-se levantamento de dados, entrevistas junto aos atores envolvidos na execução do programa e um estudo de caso com os agricultores familiares do município, a fim de avaliar a partir da lei nº11.947/09, a implementação da compra de alimentos para o PNAE municipal, traçando um diagnóstico sobre a participação da agricultura familiar no programa. Os resultados apontam que a Agricultura Familiar demonstrou ser eficaz para o PNAE, especialmente devido à articulação entre os agentes públicos com a cooperativa local de agricultores, assegurando o cumprimento ao direito à alimentação adequada dos estudantes e refletindo no desenvolvimento rural por meio do aumento da renda e garantia de comercialização de sua produção.
References
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, 2009.
______. Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 12 jun. 2022.
______. Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Lei de criação do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Diário Oficial da União, Seção 1, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jul. 2003. Seção 1. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/l10.696.htm >. Acesso em: 11 set. 2022.
______. Lei n°13.987, de 7 de abril de 2020, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível: em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13987.htm>. Acesso em: 21 nov. 2022.
______. Resolução CFN nº 465, de 23 de agosto de 2010. Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 ago. 2010. Disponível em: <https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_465_2010.htm>. Acesso em 20 nov. 2022.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário, 2017. Disponível em: < https://censoagro2017.ibge.gov.br/resultados-censo-agro-2017.html>. Acesso em: 12 abr. 2022.
______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022. Disponível em: <https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2022/Previa_da_Populacao/PR_Pop2022.pdf> . Acesso em 03 mar de 2023.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Cadernos Municipais. Umuarama. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br/cadernos/Montapdf.php?Municipio=84300&btOk>. Acesso em 16 de outubro de 2022.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar, 2021. Disponível em: Acesso: <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados>. Acesso: 30 out. 2022
FAO/INCRA. Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável para a pequena produção familiar. Brasília, FAO/INCRA, 1994. 98 p.
KROTH, D. C; GEREMIA, D. S; MUSSIO, B. R. Plano Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 10, p. 4065-4076, set./out. 2020.
SAMBUICHI, R. H. Compras públicas sustentáveis e agricultura familiar: a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). In: SAMBUICHI, R. H. R. et al. (Org.). Políticas agroambientais e sustentabilidade: desafios, oportunidades e lições aprendidas. 1. ed. Brasília: Ipea, 2014. p. 75-104.
SANTOS, M. J. Projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável. Estudos Avançados, v. 15, n. 43, p. 225-238, 2001.
TRICHES R. M. Promoção do Consumo Alimentar Sustentável no Contexto da Alimentação Escolar. Trabalho, Educação e Saúde, 2015. p. 757-771.
SCHNEIDER, S. Reflexões sobre diversidade e diversificação: agricultura, formas familiares e desenvolvimento rural. Ruris: revista do centro de estudos rurais, v. 4, n. 1, p. 85-131, 2010.
SCHWARTZMAN, F. Vinculação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a agricultura familiar: caracterização da venda direta e das mudanças para os agricultores em municípios do estado de São Paulo. 2015. 141 f. Tese (Doutorado em Ciências/ Nutrição em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, São Paulo - SP, 2015.
WIEWIRSKA, A. W., GAJEWSKA, A. K., SULEWSKI, P. Between the Social and Economic Dimensions of Sustainability in Rural Areas—In Search of Farmers’ Quality of Life. Sustainability. 2019. Disponível em: <https://www.mdpi.com/2071- 1050/12/1/148>. Acesso em: 24 de nov. de 2022.
