Análise do instituto regulamentar da inspeção como instrumento essencial para manutenção da hierarquia e disciplina na Polícia Militar do Paraná

Abstract

O art. 42 da Constituição Federal de 1988 define os policiais militares como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, pertencentes às Instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina. A Polícia Militar do Paraná tem como principais funções a garantia da ordem pública e a prevenção e repressão dos crimes, visando o bem-estar da sociedade paranaense. Desse modo, é imprescindível que a Administração castrense adote mecanismos de gestão, supervisão e controle nas suas Unidades policiais, para que seja alcançada a máxima eficiência nos serviços prestados. Nesse diapasão, o presente estudo visa trazer uma análise do instituto regulamentar da inspeção, discorrendo acerca dos detalhes para ser efetivamente praticada na Corporação, buscando, assim, servir como suporte aos militares estaduais que estiverem atuando nas funções de Comando de Unidade, Subunidade, Pelotão e Destacamento PM. O referido instituto possui previsão normativa no Regulamento Interno e de Serviços Gerais, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.339, de 2010. O estudo também tem o objetivo de destacar que a prática da atividade de inspeção reflete significativamente na manutenção dos pilares da disciplina e hierarquia na PMPR. De igual modo, será demonstrado que a atividade de inspeção não é uma gestão exclusiva da Corporação, vez que também é aplicada em outros órgãos e poderes públicos, demonstrando assim sua real e significativa importância.