Estado pós-democrático e retrocesso dos direitos fundamentais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n5-052Keywords:
estado de direito, estado pós-democrático, retrocesso de direitos fundamentaisAbstract
O propósito deste estudo é apresentar os resultados obtidos no desenvolvimento das atividades de pesquisa realizadas no período de agosto de 2021 a julho de 2022, em que orientando e orientado desenvolveram o projeto “Estado Pós-Democrático e retrocesso de direitos fundamentais no Brasil” vinculado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade de Uberaba (Uniube). O trabalho tem como escopo a analisar a possibilidade do Brasil não estar vivendo em um Estado de Direito, muito menos em uma democracia, por inexistir barreiras legais ao exercício de seu poder. A tese baseia-se na concretização e efetividade dos institutos democráticos e não apenas na existência deles. Por isso, influenciado pelo pensamento neoliberal, o que se tem, de acordo com a literatura analisada, é o Estado desrespeitando os direitos e garantias fundamentais da população.
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