A função social memorativa da propriedade privada imóvel
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n5-009Keywords:
função social da propriedade imóvel, função social memorativa, função social culturalAbstract
A propriedade privada imóvel, seja esta urbana ou rural, encontra-se vinculada à sua função social. O conteúdo do princípio função social da propriedade imóvel pode ser analisado em sua dimensão econômica, social ou ambiental. No início do século XXI, normas como o Estatuto da Cidade e o Código Civil Brasileiro, expuseram também o dever do proprietário de imóvel urbano com a manutenção do patrimônio cultural, assim, um novo aspecto da função social começa a ser desbravado. O presente trabalho, através de pesquisa pura, explicativa de abordagem qualitativa e de cunho bibliográfica, explora a formação histórica da função social da propriedade urbana, apresenta a evolução das normas brasileiras quanto ao princípio da função social, findando com a análise do surgimento de uma nova dimensão do princípio, denominada cultural ou memorativa. Compreende-se que o direito fundamental ao patrimônio cultural edificado precisa ser protegido através das limitações intrínsecas que são inerentes à propriedade imóvel que seja representativa da identidade dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira.
References
ABREU, Luciano Aronne de. O sentido democrático e corporativo da não-Constituição de 1937. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 29, n. 58, p. 461-480, maio-ago. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/eh/a/FC7dvMNDHQFWNqYThvgSqnL/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.
ARAÚJO, M. M. Política de Desenvolvimento Urbano no Estatuto da Cidade: em que realmente avançamos com o modelo de planejamento regulado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 In: COSTA, G. M.; MENDONÇA, J. G. de (org.). Planejamento Urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte: C/Arte, 2008.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da república dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte. Brasília, DF: Presidência da República, 1935. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Emendas Constitucionais, Atos Complementares, Atos Institucionais. Brasília, DF: Presidência da República, 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas Constitucionais. Emendas Constitucionais de Revisão. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937. Leis Constitucionais. Brasília, DF: Presidência da República, 1945. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de Setembro de 1946). Emendas Constitucionais, Atos Complementares, Atos Institucionais. Brasília, DF: Presidência da República, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Brasília, DF: STF, 2004. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=31. Acesso em: 5 ago. 2021.
CUNHA FILHO, F. H. Direitos Culturais como Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 2000.
FACHIN, L. E. Teoria crítica do direito civil. 2. ed. Rio de janeiro: renovar, 2003.
FACHIN, L. E.; RUZYC, C. E. Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o novo código civil: uma análise crítica. In: SARLET, I. W. (org.) Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FERREIRA, G A.; MANGO, A. R. Cultura como direito fundamental: regras e princípios culturais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 80-98, jan./jun. 2017.
FERRO, M. R. A propriedade privada no Código Napoleão. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 18, n. 70, out./dez. 1994.
GROTIUS, Hugo. On the law of war and peace. [S.l.]: Batoche Boooks, 2001. E-book. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mc000111.pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.
JELINEK, R. O Princípio da Função Social da Propriedade e sua repercussão sobre o Sistema do Código Civil. Porto Alegre: MPRS, 2006. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/urbanistico/arquivos/rochelle.pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.
LEAL, R. S. A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, abr./jun. 2012. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496577/000952682.pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.
LIMA, G. T. Propriedade: crise e reconstrução de um perfil conceitual. 2006. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) - Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
LIMA, E. F. W.; MESENTIER, L. M. de. Política urbana e patrimônio histórico-cultural: O centro e o pericentro no Rio de Janeiro. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 6, n. 8, p. 58489–58505, 2020. DOI: 10.34117/bjdv6n8-310. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/15054. Acesso em: 17 dez. 2022.
LOUREIRO, F. E. A propriedade como relação jurídica complexa. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MALUF, C. A. D. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. Tradução de Jesus Raineri. São Paulo: Boitempo, 2004.
MARX, Karl. O Capital. Tradução de Regis Barbosa e Flávio Kothe. São Paulo: Nova Cultural, 1986b. t. 2.
MOREIRA, A. C. Reflexões sobre a (in)adequação do Direito Ambiental para a Proteção do Patrimônio Cultural. In: VIEIRA, M. D. et al. (org). Especialização interdisciplinar em patrimônio, direitos culturais e cidadania: Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania. Goiânia: Gráfica UFG, 2019.
MOTA, M. O direito de propriedade em Tomás de Aquino. Empório do Direito, São Paulo, 11 jan. 2017b. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/o-direito-de-propriedade-em-tomas-de-aquino-por-mauricio-mota. Acesso em: 5 ago. 2021.
PAIVA, C. M. de S. Direito ao Patrimônio Cultural: autonomia e efetividade. Curitiba: Juruá, 2015.
PELEGRINI, S. C. A. Cultura e natureza: os desafios das práticas preservacionistas na esfera do patrimônio cultural e ambiental. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 26, n. 51, jan./jun. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882006000100007. Acesso em: 30 nov. 2017.
PERLINGIERI, P. Perfis do direito civil: introdução do direito civil constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Rrenovar, 1999.
REGO, T. C. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. São Paulo: Editora Vozes, 2013.
REIS, J. Uma epistemologia do território. Estudos, Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, 2005, p. 5-50.
ROUSSEAU, J. J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Tradução de Iracema Gomes Soares e Maria Cristina Roveri Nagle. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Ática, 1989.
SANTOS, M.; SOUZA, M. A. de; SILVEIRA, M. L. A natureza do espaço: espaço e tempo; razão e emoção. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
SARLET, I. W. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, I. W. (org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARMENTO, D. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
UNESCO. Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. [S.l.]: UNESCO, [2002?]. Disponível em: http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/diversity/pdf/declaration_cultural_diversity_pt.pdf. Acesso em: 10 ago. 2021.
VIEIRA JÚNIOR, D. B. Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico positiva, regras e princípios. Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, n. 28, p. 73- 96, dez. 2015.
XIMENES, S. de L. S. A.; REZENDE, A. L. de L. S.; BARROS, M. de M.; BOSCATTI, L.; OLIVEIRA, T. G. de; BUENO, E. V. A função social da terra e a preservação da cultura dos povos: desafios e possibilidades do programa nacional de crédito. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 37415–37436, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n4-283. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/28055. Acesso em: 10 dez. 2022.
