O federalismo brasileiro para além do texto - o planejamento estatal frente à decisão da ADPF 357

Abstract

Trata-se de pesquisa na área da Teoria Geral do Estado, cujo objetivo principal foi analisar o fenômeno federalista, e se esse está sendo aplicado como determinou o constituinte oitentista na atual Carta Política brasileira. Para tal desiderato, em um primeiro momento exploramos o fenômeno federalista, sua origem em terras americanas e a dificuldade em se estabelecer um conceito que promova a delimitação desse instituto. Em seguida, analisamos o arcabouço teórico apresentado anteriormente, agora aplicado à realidade brasileira, assim como buscamos compreender a natureza das relações empreendidas entre os entes nacionais, e se essas encontram-se em sintonia com os requisitos necessários à implementação e manutenção do fenômeno federalista. Por fim, os conceitos e dados explorados e analisados previamente permitiu nos observar a existência de uma crise capaz de afetar os alicerces cooperativos elencados pelo constituinte. Nesse contexto, adotamos a metodologia de pesquisa exploratória, que possibilitou identificar a existência de uma crise democrática, resultante do desrespeito aos ditames estabelecidos pelo constituinte oitentista, resultando na ineficiente concretização de direitos fundamentais.