Direitos e limitações à liberdade de expressão na era digital
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n4-025Keywords:
tecnologia, liberdade de expressão, Constituição Federal, Direito Penal, Direito CivilAbstract
O presente estudo de revisão bibliográfica, tem o escopo de compreender a relevância das questões sobre os "Direitos e Limitações à liberdade de Expressão na Era Digital". Na primeira parte, uma investigação sucinta sobre a história e evolução dos meios de comunicação e a sua relação com a sociedade. Na segunda parte, uma reflexão sobre as leis existentes que garantem e limitam a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento e suas implicações nas esferas penal e civil. Com isso não se pretende oferecer respostas definitivas sobre o tema, mas sim trazer elementos que possam contribuir para a discussão sobre o uso das tecnologias como forma de emancipação na sociedade atual.
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