Uma análise jurídica acerca dos transtornos de personalidade/ A legal analysis about personality disorders

Abstract

O cérebro delinquente vem sendo estudado paralelamente aos transtornos de personalidade a fim de encontrar, nos estudos da neurociência cognitiva, explicação para os atos que transgridem as normas jurídicas. Nesse ensejo, são delineadas noções gerais sobre delinquência bem como os transtornos de personalidade, aduzindo também o entendimento do Código Penal brasileiro e a aplicabilidade limitada da Lei quanto aos sujeitos detentores de algum tipo de transtorno comportamental. O trabalho é uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e revisão de literatura acerca da psicologia jurídica, direito penal e de pesquisas em artigos da internet, explanando conceitos, características, causas, consequências, análise criminológica e a aplicação das normas. Diante das discussões, percebe-se um ponto de divergência entre o Direito e a Psicologia, uma vez que ambos têm um entendimento diferente no que se refere ao ato delinquente. Na concepção da psicologia, a causa do ato delinquente é o foco de estudo; já na compreensão jurídica e na aplicação da lei, atenta-se à consequência que o ato gerou. Assim, é primordial que medidas direcionadas às situações de desordem cognitiva sejam aplicadas, ocasionando uma diminuição nas transgressões e seguridade arbitrária aos indivíduos.