A utilização dos benefícios fiscais estaduais na percepção dos contribuintes goianos

Abstract

Os benefícios fiscais consistem em normas positivadas emanadas pelo ente federativo com competência tributária que visa reduzir a carga tributária dos contribuintes, com objetivo de alcançar determinado interesse público. O caráter extra-fiscal dos benefícios fiscais, além de arrecadar recursos públicos que promovem desenvolvimento econômico e social, permite que os agentes públicos moldem a pecepção e induzem certos comportamentos nos contribuintes. Nesse sentido, os benefícios fiscais, assim como qualquer matéria tributária, estão relacionados com o comportamento dos contribuintes, na medida em que estes são os responsáveis por recolher o tributos aos cofres públicos. Sendo assim, esse comportamento é influenciado por fatores extrínsecos, relacionados às váriaveis que estão fora do aspecto individual e singular do indivíduo, e intrínsecos, que estão relacionados à individualidade da pessoa. Logo, objetivo deste trabalho é identificar, na perspectiva do comportamento do contribuinte goiano, a utilização dos benefícios fiscais estaduais. A coleta de dados deu-se através de envio de questionário para 100 contribuintes situados nas regiões sul e central do estado de Goiás, do qual houve o retorno de 32, o que constituiu a amostra do estudo. A amostragem foi classificada como não probabilística e por conveniência. Por meio de uma análise descritiva, os achados deste estudo ilustram que 71,88% conhecem pelo menos um benefício fiscal, sendo que 71,88% utilizam benefícios fiscais em suas empresas. Dentre os benefícios fiscais mais utilizados pelos contribuintes, destaca-se a Redução de Base de Cálculo. Os resultados também permitem inferir que a utilização dos benefícios foram condicionadas pela orientação do contador – fator extrinseco –, e a não utilização, pelo fator impeditivo e por não haver benefícios fiscais para atividade econômica das empresas – fatores extrínsecos.