Implicações inerentes a resolução sobre a telemedicina veterinária
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n3-124Keywords:
telemedicina, veterinária, tecnologiaAbstract
O trabalho abrange as modalidades para a prática da Telemedicina Veterinária e os requisitos necessários para a aplicação desse avanço normativo com segurança jurídica para médicos(as) veterinários(as) e tutores.
References
BRASIL. Decreto nº DECRETO Nº 64.704, de 17 de junho de 1969. Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto Nº 64.704, de 17 de junho de 1969. 1. ed. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 17 jun. 1969. p. 1-1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d64704.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2064.704%2C%20DE%2017,dos%20Conselhos%20de%20Medicina%20Veterin%C3%A1ria. Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº LEI Nº 5.517, de 23 de agosto de 1968. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 23 ago. 1968. p. 1-1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm. Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº LEI Nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Lei Nº 13.989, de 15 de abril de 2020: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). 1. ed. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 15 abr. 2020. p. 1-1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13989.htm. Acesso em: 04 ago. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº CFM Nº 2.314, de 20 de abril de 2022. Resolução CFM Nº 2.314, de 20 de abril de 2022: define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. 84. ed. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 05 maio 2022. p. 227-227. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Resolucao-CFM-2314-2021-04-20.pdf. Acesso em: 04 ago. 2022.
CRMV-SP, Comunicação. Resolução que regulamenta a telemedicina veterinária é publicada: entenda como funciona: prática é permitida aos médicos-veterinários com inscrição ativa no sistema CFMV/CRMVs e às pessoas jurídicas registradas com art. Prática é permitida aos médicos-veterinários com inscrição ativa no Sistema CFMV/CRMVs e às pessoas jurídicas registradas com ART. 2022. Disponível em: https://crmvsp.gov.br/resolucao-que-regulamenta-a-telemedicina-veterinaria-e-publicada-entenda-como-funciona/. Acesso em: 03 ago. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022: regulamenta o uso da telemedicina veterinária na prestação de serviços médicos-veterinários. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 29 jun. 2022. Seção 1, p. 155-156. Disponível em: file:///C:/Users/Amanda/Downloads/ telemedicinaveterinaria1.pdf. Acesso em: 04 ago. 2022.
JESUS, Thais Cristina de. Telemedicina veterinária é aprovada e regulamentada no Brasil: salvo algumas exceções, CFMV dispensa a obrigatoriedade de atendimento exclusivamente presencial. 2022. Disponível em: https://www.mattosfilho.com.br/unico/telemedicina-veterinaria-aprovada-regulamentada-brasil/. Acesso em: 04 ago. 2022.
SAMUEL, Susie. Covid-19: a solução da telemedicina. 2020. Disponível em: https://portalvet.royalcanin.com.br/saude-e-nutricao/negocios/telemedicina-veterinaria/. Acesso em: 04 ago. 2022.
VETERINÁRIA, Conselho Federal de Medicina. Competências: do CFMV. 2022. Atualizado em 09/09/2020. Disponível em: https://www.cfmv.gov.br/competencias-2/institucional/2019/10/29/. Acesso em: 02 ago. 2022.

