Educação inclusiva: uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro na inclusão escolar das pessoas com Autismo
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n3-101Keywords:
Autismo, educação inclusiva, direitos fundamentais, eficáciaAbstract
O presente trabalho tem como foco o exame da efetividade do ordenamento jurídico brasileiro na inclusão das pessoas com autismo no ambiente escolar, especialmente quanto ao fato da Constituição Federal prever que a matrícula será realizada “preferencialmente” na escola regular. O objetivo deste artigo é trazer uma análise crítica doutrinária sobre a legislação pátria que rege a matéria, bem como averiguar sua eficiência através de pesquisa jurisprudencial. Para sua elaboração, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através da revisão bibliográfica sobre o tema. O trabalho investiga os direitos e garantias legais das pessoas com deficiência, adentrando no estudo e análise crítica da legislação específica relativa à pessoa com autismo e sua inclusão escolar, tratando especialmente da matricula do aluno autista no ensino regular e a prestação do atendimento escolar especializado.
References
ARAUJO, Luiz Alberto David, A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 4º edição revista, ampliada e atualizada, Brasília, 2011.
BRAGA, Mariana Moron Saes; SCHUMACHER, Aluisio Almeida. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela Teoria do Reconhecimento Social de Axel Honnneth, Revista Sociedade e Estado – Volume 28, nº 2, Maio/Agosto de 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22/02/2021
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Conferência de 10 de junho de 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 03/08/2021.
DINIZ, Fernanda Paula; SOUZA, Raquel Menezes de Souza. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO REGULAR NO BRASIL: aspectos legais e desafios a serem enfrentados pela pessoa com deficiência para o efetivo exercício de um direito fundamental, In: COLETANIA, FREITAS, André Vincente Leite de, DINIZ, Fernanda Paula, et al, Direitos das Pessoas com Deficiência, Editora VirtualBooks Editora e Livraria LTDA, 1ª edição, 2018
LEITE, George Salomão. Proteção constitucional, A Dignidade Humana e os Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência. In: FERRAZ, Carolina Valença et al, (coord.). MANUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. São Paulo: Saraiva, 2012. Parte II, Capítulo 1, ISBN 978-85-02-17031-5. E-book.
LOPES, Gonzalo, Direitos da Pessoa com Deficiência, Editora Juspodivm, Salvador, 2020
MANTOAN, Maria Teresa Eglér, Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como Fazer?, São Paulo: Summus, 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Transtorno do Espectro Autista (TEA) na criança. [S. l.], 14 jun. 2021. Disponível em: https://linhasdecuidado.saude.gov.br/portal/transtorno-do-espectro-autista/definicao-tea/. Acesso em: 9 out. 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva. 2013. Revista Thesis Juris – RTJ, eISSN 2317-3580, São Paulo, V. 5, N.2, p. 263-288, Mai.-Ago. 2016.
SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca, Direito à Educação. In: FERRAZ, Carolina Valença et al, (coord.). MANUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. São Paulo: Saraiva, 2012. cap. 1.4, ISBN 978-85-02-17031-5. E-book.
