Da impenhorabilidade da pequena propriedade rural
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n3-066Keywords:
pequena propriedade rural, impenhorabilidade, módulo fiscal, STFAbstract
O presente artigo adota o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, e tem como objetivo discutir os impactos trazidos pelo atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à impenhorabilidade da pequena propriedade rural, inclusive no caso de a propriedade ter sido ofertada em garantia pelo proprietário. Para tanto, foi realizado estudo sobre o conceito de propriedade, de pequena propriedade rural, de módulo fiscal e, por fim, foi analisado o atual entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade, ou não, da penhora da pequena propriedade rural.
References
ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua conseqüência frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
ALVES, José Carlos Moreira. Posse: evolução histórica. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1.
BERTUOL, Mayara Karoline. Função social da propriedade. ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-ISSN 21-76-8498, v. 4, n. 4, 2009.
BESSONE, Darcy. Da posse. São Paulo: Saraiva, 1996.
CHALHUB, Melhin Namen. Função social da propriedade. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 6, n. 24, 2003.
COSTA, Dilvanir José da. O sistema de posse no direito civil. Revista Forense. v. 96, n. 350, p. 419-427. Rio de Janeiro: Forense, abr-jun/2000.
GAZALLE, Gustavo Kratz. Posse e Ações Possessórias. São Paulo: Saraiva, 2009.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 21 ed. Atualizada por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
NADER, Paulo. Curso de direito civil, volume 4: Direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
OLIVEIRA, James Eduardo. Posse e Interditos Possessórios. Leya, 2013.
PAGNONCELLI, Andrei. Usucapião extrajudicial como forma de regularização fundiária.
Dissertação (Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional) – Universidade Estadual
do Oeste do Paraná – Campus de Francisco Beltrão, 2017.
QUINTELLA, Felipe; DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito civil. 6 ed. Editora
Atlas SA, 2017.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. – 12. ed. – Rio de Janeiro, Forense; METODO, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos constitucionais da propriedade privada. In DIREITO, Carlos Menezes. Estudos em homenagem ao professor Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
