A legitimidade da atuação da Polícia Militar em eventos privados de interesse público

Abstract

O tema da violência pública é sempre recorrente na sociedade brasileira em virtude da persistente insegurança. Neste sentido, faz-se necessário para que se possa combater esse problema buscar suas raízes possibilitando à elaboração de políticas públicas eficientes que atinjam o interesse público. Para o intento desse artigo, buscou-se entender brevemente fatores motivadores de violência em eventos com grande concentração de pessoas. Entretanto, tão importante quanto compreender as causas da violência pública, é necessário também entender como o ordenamento jurídico brasileiro instrui a ação dos órgãos de segurança pública incumbindo-lhes a missão constitucional de buscar combater a mazela da violência, garantindo a necessária ordem pública. Isto posto, buscou-se salientar o relevante papel exercido pela Policia Militar em eventos privados de interesse público, atuando de maneira preventiva, repressiva e utilizando sua expertise voltada à inteligência em conjunto com a segurança privada dos respectivos eventos.