A cirurgia estética como obrigação de resultado no Brasil e breve considerações no direito francês

Abstract

Os avanços tecnológicos, da ciência e especialmente da medicina tornaram as relações humanas cada vez mais dinâmicas e conflituosas; e com isso a necessidade crescente do Estado em intermediar e dirimir as desavenças. O tema da Responsabilidade Civil cresce em ritmo acelerado ultimamente tanto no Brasil como no Mundo, e é campo abrangente no direito, já que abarca diversas áreas, entre elas: consumerista, trabalhista, civil etc. Apesar de tamanha amplitude, este trabalho apresenta apenas uma das multifaces desse assunto apaixonante: a responsabilidade de um médico em cirurgia plástica quando o objetivo do paciente é meramente estético. É um prisma que foge a regra geral da responsabilização desse profissional, por os procedimentos apresentarem causas peculiares e não a luta por saúde ou a própria vida humana. As fontes de pesquisa são diversas, por se tratar de um assunto polêmico: doutrina, artigos eletrônicos, decisões dos Tribunais, casos fatídicos etc. Tema que merece atenção dos profissionais da aérea jurídica, possíveis pacientes e médicos em virtude da expansão da prática.