O orçamento participativo e o seu papel como instrumento de participação popular democrática
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n2-168Keywords:
gestão social, cidadania deliberativa, orçamento participativoAbstract
O artigo discute o orçamento participativo - OP e o seu papel como instrumento de gestão social e cidadania deliberativa na constituição de 1988. Objetiva-se trazer a gestão social para o centro das análises, visando promover um conceito gerencial que se aproxime do exercício direto da cidadania pela sociedade, em consonância com a ordem constitucional. Com o intuito de exemplificar essa dinâmica, o presente artigo recorre ao orçamento participativo, usando-o como exemplo do exercício direto do poder pelo povo e do processo gerencial dialógico, no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação. Como encaminhamento metodológico qualitativo utilizou-se pesquisa bibliográfica acerca do tema. Os resultados revelam o potencial democrático participativo, porém apontam a necessidade de maior publicização dessa responsabilidade junto à sociedade civil quanto a sua função.
References
AMARAL, C. T. G. A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana. Tese (Doutorado). Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. 2015. 304 f.Disponível em https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2007/resumos/EDU/padilha_d e_menezes.pdf. Acesso em 22, ago, 2022.
ANDREWS, M., CANGIANO, M., COLE, N., RENZIO, P. de, KRAUSE, P., & SELIGMANN, R. (2014). This is PFM. Center for International Development at Harvard University, 13.
AZEVEDO, R. R., CARDOSO, R. L., CUNHA, A. S. M., WAMPLER, B. O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público. Revista de Contabilidade e Organizações (2022), v.16:e193141
ARAÚJO, M. P. (1998). O poder do cidadão em porto alegre. Veritas (Porto Alegre), 43(5), 45–47. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1984-6746.1998.5.35516. Acesso em 22, ago, 2022.
ARAUJO, M. P. Nas Asas da Persuasão: O Discurso do Orçamento Participativo no Jornal O Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: PUCRS, 2004. Tese (Doutorado), Faculdade dos Meios de Comunicação Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
COHEN, J. Reflections On Habermas On Democracy. Ratio Juris, Vol. 12, Nº 4, December, 1999, pp. 385-416. Disponível em: https://philpapers.org/rec/COHROH. Acesso em 22, ago, 2022.
CUNHA, E. S. M. Participação política e o enfrentamento da questão social: o potencial dos conselhos de políticas e do orçamento participativo no Brasil. Anais VIII Congresso LusoAfro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra 16,17 e 18 de Setembro de 2004. Disponível em https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2007/resumos/EDU/padilha_d e_menezes.pdf. Acesso em 22, ago, 2022.
FARIA, C. P. Democracia Deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Revista Lua Nova. Nº 49, 2000. Disponível em https://www.scielo.br/j/ln/a/VH5sdwRWmTZFXm9dFYCzKDM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 22, ago, 2022.
FEDOZZI, L. Orçamento Participativo. Reflexões sobre a experiência de Porto Alegre. Porto Alegre: Tomo Editorial; Rio de Janeiro: FASE-IPPUR (UFRJ), 1997.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
______. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. edição. São Paulo: Atlas, 1999,
HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução: Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 398p.
HABERMAS, J. Teoria de la Accion Comunicativa, Tomo 1, Taurus Ediciones, 1987, Madrid.
HOROCHOVSKI, R. R.; CLEMENTE, A. J. Democracia deliberativa e orçamento público: Experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, out. 2012 Recebido em 29 de dezembro de 2011. Aprovado em 14 de maio de 2012. Disponível em https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2007/resumos/EDU/padilha_d e_menezes.pdf. Acesso em 22, ago, 2022.
INGRAM, D. Habermas e a Dialética da Razão, UNB Editora, 2º edição, 1994, Brasília.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Estado, instituições e democracia : república. Brasília: IPEA, 2010. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5802-livro09estadoinstituicoesedemocraciavol1.pdf. Acesso em agost. de 2022.
JUCÁ. R. L. C. A realização da Democracia Deliberativa habermasiana na esfera pública municipal: Concretização do Estado Democrático de Direito brasileiro. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, Brasília. Nov, 2008. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/brasilia/15_608.pdf. Acesso em 22, ago, 2022.
LIMA, R. Resenha: Experiências de orçamento participativo no Brasil - Período de 1997 a 2000. r. b. Estudos Urbanos e Regionais, v.4, n. 1/2 - maio/novembro, 2022. DOI:http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2002v4n1-2p147
MENEZES. I. P. P. Habermas e a Cidadania. Departamento de Educação -PUC RJ, 2007. Disponível em https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2007/resumos/EDU/padilha_d e_menezes.pdf. Acesso em 22, ago, 2022.
MERLIN, M. M. A. O município e o federalismo: a participação na construção da democracia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F.; NETO, O. C; GOMES, R. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Ed. Vozes. Petrópolis, 2002.
RAUPP, F. M., BEUREN, I. M. Metodologia da Pesquisa Aplicável às Ciências. In: MARTINS, Gilberto de Andrade e THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. . São Paulo: Atlas. Acesso em: 08 fev. 2023. , 2009
RODRIGUES, L. C. F.; CASTRO, F. F. Democracia deliberativa, participação e desigualdade no Brasil. Notas sobre um debate. Paper do NAEA. 2019.
SALGADO, R. J. dos S. F.; SANTOS, L. F. RESENDE, T. C.; & SOUZA, W. J. Cidadania deliberativa e gestão social: revisão sistemática de literatura no Brasil. Cad. EBAPE.BR, v. 17, Edição Especial, Rio de Janeiro, Nov. 2019, pp. 817-831. Disponível em https://www.scielo.br/j/cebape/a/WJBYys8R6WX4T6gnpsfVCCt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 22, ago, 2022.
SILVA, S. K. G. O município na Constituição Federal de 1988. Autonomia, competência legislativa e interesse local. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
SOUZA, C. Construção e consolidação de instituições democráticas: papel do orçamento participativo. São Paulo em Perspectiva, v.15, n.4, 2001.p. 85-97.Disponível em https://www.scielo.br/j/spp/a/sZJcPLh4FbQK6ZfDLszGTtD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 22, ago, 2022.
TENÓRIO, F. G. (Re)visitando o conceito de gestão social. Revista Desenvolvimento em Questão, v. 3, n. 5, 2005. Disponível em https://www.ufjf.br/virgilio_oliveira/files/2014/10/Texto-17-Ten%C3%B3rio-2005.pdf. Acesso em 22, ago, 2022.
TENÓRIO, F. G. KRONEMBERGER, T. S.; JELIHOVSCHI, A. P. G. Patriotismo constitucional como referência da Gestão Social: Um estudo de caso. In: Anais XL EnANPAD, 2016, Costa do Sauípe. Anais do XL EnANPAD. Costa do Sauípe: ANPAD, 2016.

