A utilização de técnicas de Showup realizada por equipes policiais: da indução de falsas memórias à ilegalidade do ato de reconhecimento

Abstract

As forças Policiais estão incluídas no sistema de justiça criminal brasileiro, sendo a ponta de todo o sistema, uma vez que é a partir do trabalho destes agentes que se desdobram todos os trâmites a movimentar a "máquina Pública" com relação a persecução criminal no País, desta forma a conduta do agente público investido da autoridade policial deve estar consoante com a legislação vigente e com os princípios a ela inerentes, devendo seus atos se pautarem na mais estrita legalidade, sob pena de estes serem considerados ilegais, sendo então inadmissíveis dentro de um Estado democrático de Direito. A conduta desses agentes quando atreladas a realização e coleta de elementos informativos para subsidiar possível processo criminal deve seguir protocolos específicos e procedimentos mínimos, uma vez que a figura de autoridade é um grande fator influenciador de sugestionamentos, ainda mais relacionada a coleta de depoimentos de testemunhas ou quando da realização de reconhecimento de suspeitos, pois estes meios de prova, dependentes da memória, são demasiadamente frágeis, pois respostas podem ser sugestionadas e reconhecimentos podem ser induzidos, desta forma analisaremos como o evento das falsas memórias podem subsidiar falsas condenações e como o sugestionamento realizado por autoridades policiais, através da realização de procedimentos errados, podem subsidiar tais condenações e injustiças.