Multipolaridade, metaconstitucionalismo e a perspectiva kantiana

Abstract

O projeto de paz perpétua de Immanuel Kant, uma vez fundado na racionalidade, apresenta o Direito como ferramenta primordial à obtenção da pacificação mundial. Na atualidade, as ideias de multipolaridade e metaconstitucionalismo trazem implícita a proposta da paz kantiana, máxime quanto à universalização de valores centrados no resguardo da dignidade humana. Neste sentido, o presente trabalho discute o alcance das questões humanitárias no âmbito da dinâmica de poder presente na disputa entre a governança global liberal e a governança global cosmopolita, traçando uma abordagem a partir da perspectiva kantiana da paz perpétua. Para tanto, o estudo considera que quanto maior a proximidade entre os valores ético-normativos observados nas constituições estatais, maiores as oportunidades para a expansão da proteção da dignidade humana, por meio do processo de interação normativa inerente ao metaconstitucionalismo.