Análise das decisões das cortes superiores sobre a (i) legalidade da violação de domicílio em ações policiais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n2-064Keywords:
direito, invasão a domicílio, flagrante delito, insegurança jurídicaAbstract
O presente estudo tem por objetivo analisar uma série de recentes julgados proferidos pelas cortes superiores brasileiras envolvendo ações operacionais das forças de segurança, notadamente em relação a situações de invasão de domicílio. Ainda, de que modo essas interpretações judiciais podem refletir em uma insegurança jurídica aos agentes de segurança, trazendo sérias consequências profissionais e sociais. Metodologicamente foi realizada ampla busca em fontes do Direito (Jurisprudências, doutrina, legislação, etc.). Didaticamente a temática jurídica foi dividida em subtemas mais específicos para melhor exemplificar o entendimento jurisprudencial vigente, e não raramente conflituoso dentro da exegese jurídica.
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