A reestruturação do modelo de segurança pública brasileiro: polícia comunitária e as barreiras para sua inserção

Abstract

O presente artigo consiste no estudo sobre a reestruturação da Policia Militar condizente à nova realidade apresentada e às dificuldades de adequação tanto da Corporação como da própria sociedade. Nesse diapasão, foram abordados temas como o Estado Democrático de Direito, a Filosofia que alicerça o modelo de Polícia Comunitária, bem como a problemática de implementação junto a sociedade. Pertinente à técnica de pesquisa, a documental indireta foi a utilizada, a exemplo da pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho apresenta um breve histórico desde o surgimento da polícia militar nos Estados, o atual Estado Democrático de Direito que alicerça a Constituição Federal de 1988 até os dilemas da sociedade relacionadas a algumas práticas policiais inadequadas, bem como o surgimento da filosofia da Polícia Comunitária como uma das nuances da reestruturação da Segurança Pública. Os resultados alcançados demonstram que uma polícia cidadã que procure atuar juntamente com o população, desmistifica a visão de uma polícia que age apenas mediante o uso da força, sem entender se quer o contexto da situação apresentada . A partir da realização de pesquisa bibliográfica, jurisprudências e letras da lei, verificou-se que o caminho proposto pela Polícia Comunitária, a depender a infração penal exposta, é o melhor caminho para a inovação.