Violência sexual contra crianças e adolescentes e o projeto de lei 8037/ 2014
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-397Keywords:
projeto de lei, poder legislativo, violência e exploração sexual contra a criança e o adolescenteAbstract
O presente artigo tratará sobre o Projeto de Lei 8037/2014 que prevê o aumento de pena em crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente, de modo que a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, será analisado o trâmite do processo legislativo, as especificidades dessa forma de violência. Dessa forma, concluiu-se que a tentativa de elevação de penas não se mostra medida suficiente para o enfrentamento dessa forma de violência, mostrando-se necessário o fortalecimento da rede de proteção e a implementação de políticas públicas adequadas a atender às vítimas.
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