Os efeitos danosos do ativismo judicial: banalização das prisões cautelares
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-340Keywords:
ativismo judicial, prisões cautelares, prisão ilegal, operação lava-jatoAbstract
Versa o presente artigo sobre os efeitos danosos do ativismo judicial, em especial com relação à banalização das prisões cautelares, por meio do qual se objetiva destacar que, além da interferência do Poder Judiciário nas competências dos outros poderes da República, para tratar de assuntos relacionados a direitos e garantias individuais e coletivos, a postura proativa dos magistrados tem levado a decretações de medidas indevidas, dentre as quais prisões cautelares ilegais, muitas vezes com apoio popular, como foi o caso da recente operação Lava-Jato. De modo a circunstanciar o tema, além de salientar os principais aspectos conceituais das prisões cautelares, o estudo busca caracterizar o ativismo judicial, salientando a ocorrência de prisões ilegais decorrentes dessa postura ativa dos magistrados.
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