Dignidade da pessoa humana e “direito penal do inimigo”: perçepções destes conceitos no direito brasileiro

Abstract

O presente artigo empenha-se numa investigação e descrição do fenômeno do “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvido pelo autor alemão Günther Jakobs e relevante para a compreensão do Direito Penal e suas facetas. Assim, traçando também um desenvolvimento histórico das legislações penais, podem ser percebidas as principais características apresentadas pelo Direito Penal nos diferentes momentos históricos, evidenciando as características as quais delinearam e foram a base para a legislação penal atual. Soma-se a isso a investigação qualitativa-explicativa desse fenômeno - “Direito Penal do Inimigo”, a qual busca encontrar pontuais caracteres da teoria original que se fazem presentes na legislação penal brasileira. Ainda, ao final, levantam-se reflexões críticas a respeito do tema, visando estimular discussões científicas que aprimorem a percepção e o entendimento da teoria desde já apresentados.