Cookies e sua estreita relação com a política de proteção de dados
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-165Keywords:
cookie, dados, privacidadeAbstract
Este artigo tem por objetivo analisar a política de cookies nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados em comparativo ao Regulamento Europeu de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa, levantando as características das políticas de cookies no ambiente virtual atualmente, com o propósito de analisar as finalidades e seus eventuais riscos aos direitos de privacidade do cidadão. A pesquisa foi feita através do método hipotético- dedutivo, analisando suas operações em conformidade com o direito civil e o instituto do consentimento, presente na Lei Geral de Proteção de Dados, e se este é apto a garantir maior poder ao usuário acerca do controle de seus dados pessoais em rede.
References
ALDEIAS, Marisa. Cookies: uma ameaça à privacidade. 2012. Disponível em: http://web.fe.up.pt/~jmcruz/seginf/seginf.1112/trabs-als/final/G1-T6.cookies.final.pdf. Acesso em: 09 ago 2022.
BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 05 set 2022.
CÁTEDRA, Instituto. GDPR: o que é e qual a diferença em relação à LGPD?. 2021. Disponível em: https://idcatedra.com.br/2021/08/gdpr-o-que-e-e-qual-a-diferenca-em -relacao-a-lgpd/#:~:text=A%20LGPD%20exige%20registro%20de,sujeitas%20%C3A0%20manuten%C3%A7%C3%A3o%20de%20registros.&text=A%20LGPD%20exige%20que%20o,de%20certas%20atividades%20de%20tratamento. Acesso em: 05 set 2022.
DONDA, Daniel. GUIA PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD: Conheça estratégias e soluções para adequar sua empresa em conformidade com a lei. São Paulo: Editora Labrador, 2020.
GOV. ANPD recomenda adequações ao Portal Gov.br em relação à prática de coleta de cookies. 2022. Disponível em: https://www.lgpdbrasil.com.br/anpd-recomenda-adequacoes-ao-portal-gov-br-em-relacao-a-pratica-de-coleta-de-cookies/. Acesso em: 05 set 2022.
MORIBE, Gabriela Tiemi; JÚNIOR, Odélio Porto; MONTEIRO, Renato Leite. Comparing privacy laws: GDPR v. LGPD. 2019
PINHEIRO, Patricia P. Panorama internacional da privacidade e proteção de dados pessoais Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
RUIZ, Evandro Eduardo Seron. Cookies: doces ou travessuras na LGPD. Ribeirão Preto: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-protecao-de-dados/339601/cookies-doces-ou-travessuras-na-lgpd. Acesso em: 10 ago. 2022.
TC 039.606/2020-1. Auditoria à Lei Geral de Proteção de Dados. 2020. Disponível em:https://portal.tcu.gov.br/data/files/B4/21/FE/38/5F9618102DFE0FF7F18818A8/038.172-2019-4-AN%20-%20auditoria_Lei%20Geral%20de%20Protecao%20de%20Dados.pdf. Acesso em: 07 set 2022.
TOBBIN, Raissa Arantes; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Política de Cookies e a “crise do consentimento”: Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 47, p. 241-262, dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.113663. Acesso em: 13 ago 2022.
