Direito à educação: Acesso à internet e o mínimo existencial

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar o acesso à internet sob a perspectiva do mínimo existencial, apto a efetivar o Direito Fundamental Social à Educação durante a pandemia causada pelo novo Coronovírus. O enfoque pretendido é a partir do contexto da paralisação das atividades escolares, que evidenciou a essencialidade dos meios virtuais de ensino para garantir o acesso à educação. Assim, coloca-se o acesso à internet como fundamental para se efetivar direito à educação, possível de ser caracterizado sob a teoria do mínimo existencial. Destaca-se que a contribuição científica da pesquisa consiste na possibilidade de constatação de um apartheid digital que atinge especialmente alunos da rede pública e da necessidade de adoção de ferramentas tecnológicas de ensino, para garantir o Direito Fundamental à Educação. A principal justificativa do presente trabalho incide na necessidade de possibilitar o acesso às tecnologias digitais e, assim, garantir o ensino básico a todos alunos em idade escolar.