Abordagem policial e o direito de locomoção: O antagonismo constitucional
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-058Keywords:
abordagem policial, fundada suspeita, busca pessoal, liberdade, ir e virAbstract
O zeloso trabalho apresenta como tema a elucidação do conflito constitucional existente entre a abordagem policial, que se refere ao direito do Estado de cercear temporariamente a liberdade de locomoção da pessoa, e o direito de ir e vir atribuído a esta. Procura-se nessa produção expor o aparato jurídico que outorga ao Estado o direito de realizar tal abordagem, bem como desvendar os conceitos da abordagem policial, demonstrando na prática os motivos que levam os agentes de segurança pública a realizarem tal feito. Para explanar o trabalho utiliza-se como referencial teórico o Juspositivismo, haja vista a pesquisa estar cabalmente sustentada em lei, e como método de pesquisa o hipotético-dedutivo, tendo em vista que o presente trabalho visa demonstrar um problema, que no presente caso seria o choque entre os direitos garantidos, e ao mesmo tempo uma solução, uma resposta a este problema, que se refere aos motivos que levam o Estado, na figura dos Policiais, a realizarem a abordagem. Objetiva-se com o artigo demonstrar as hipóteses em que podem acontecer busca pessoal e o cerceamento do direito de locomoção da pessoa, sem que haja qualquer excesso por parte dos responsáveis por tal feito.
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