Programa Criança Feliz e Auxilio Brasil: A refilantropização e a financeirização das políticas sociais
Happy Child Program and Auxilio Brasil: The re-filanthropization and financialization of social policies
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n12-188Keywords:
assistência social, neoliberalismo, programa criança feliz, auxílio BrasilAbstract
Este artigo tem como objetivo identificar os rumos da política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016. Analisa-se os rumos da política de Assistência Social no Brasil após a intensificação neoliberal ocorrida neste período. A Assistência Social prevista na constituição federal de 1988 é direito do cidadão e dever do Estado. Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em 2005 tem se a oportunidade de se efetivar como política pública, porém este processo é interrompido em 2016. Através da análise do Programa Criança Feliz e Auxílio Brasil foi possível identificar que os elementos que haviam sido superados pelo avanço das legislações da política de Assistência Social e da implantação do SUAS são retomados. Além disso, os serviços socioassistenciais começam a ter cada vez menos recursos para sua efetivação, o que compromete a qualidade dos serviços prestados e o próprio funcionamento dos equipamentos de Assistência Social.
References
- ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil./Fundação ANFIP. Estudos Tributários e da Seguridade Social 30 anos da Seguridade Social - Avanços e Retrocessos. / ANFIP / Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2018.
-ABRAHAMSON, Peter. Neoliberalismo, pluralismo de bem-estar e configurações das políticas sociais. In BOSCHETTI, Ivanete et al (org). Política Social: Alternativas ao Neoliberalismo. Brasília: UNB, 2004
-ANDRADE, Lucas Bressan. Auxílio Brasil fortalece a financeiração e fragiliza a população. Instituto Humanitas Unisinos - IHU. 21 fevereiro 2022. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/616316. Acessado em 25 de outubro de 2022
- ARCOVERDE, A. C. B.; ALCANTARA, E. C.; BEZERRA. A responsabilização da família na cena. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro _ 2º Semestre de 2019 - n. 44, v. 17, p. 181 – 195
-BEHRING, Elaine Rossetti; CISLAGH, Juliana Fiúza; SOUZA, Giselle. Ultraneoliberalismo e bolsonarismo: impactos sobre o orçamento público e a política social. In: BRAVO, M.I.S.; MATOS, M.C.; FREIRE, S.M.F. (Org.). Políticas sociais e ultraneoliberalismo. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020.
-BOSCHETTI, Ivanete. Lutar contra o desfinanciamento da Assistência Social é condição para garantir seus direitos. IN CFESS. Reflexões para a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. Brasília, 2021.
-BRASIL. Ministério da Cidadania. O que é o Programa Criança Feliz. Disponível em https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz/o-que-e-pcf-2. Acesso em julho de 2022
- CARVALHO, Priscilla. Ampliação do Auxílio Brasil vai esbarrar na desarticulação da assistência social no país. Entrevista concedida a Caroline Oliveira. Brasil de Fato: São Paulo (SP), 15 de julho de 2022 às 06:21. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/15/ampliacao-do-auxilio-brasil-vai-esbarrar-na-desarticulacao-da-assistencia-social-no-pais. Acessado em 27 de outubro de 2022
- CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CNAS. Política Nacional de Assistência Social –PNAS. Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, 28 de outubro de 2004.
-COUTINHO, C. N. A época neoliberal: revolução passiva ou contra-reforma?. Novos Rumos, Marília, v. 49, n. 1, p. 117-126, Jan.-Jun., 2012.
-DIEESE. Custo da cesta aumentou em nove capitais. Julho de 2022. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2022/202206cestabasica.pdf. Acessado em agosto de 2022
- GUEDES, Brena Kecia Sales et al. O Programa Criança Feliz: O Reforço Ao Familismo Na Política De Assistência Social. Brasília (DF, Brasil), 30 de outubro a 3 de novembro de 2019. Anais do 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ISSN 2675-1054
-MOTTA, Ana Elizabete. Cultura da Crise e Seguridade Social. Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo, Cortez, 2011.
-PONTE SOCIAL. A Extrema Pobreza. Disponível em: https://www.pontesocial.org.br/?gclid=CjwKCAjwu_mSBhAYEiwA5BBmf7SYpYOiJr1NU876PYo2F86YaUMbAAVtjErOejVJYfNETxDnV_tFuRoC8gIQAvD_BwE. Acessado em 10 de agosto de 2022
-SILVEIRA, Jucimeri Isolda. Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 487-506, set./dez. 2017
-SPOSATI, Aldaíza. Transitoriedade da felicidade da criança brasileira. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 526 -546, set./dez. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n130/0101-6628-sssoc-130-0526.pdf. > Acesso em: 07 de fevereiro de 2022
-JUNIOR, Sergio Simoni. Políticas de transferência de renda e de assistência no brasil: descontinuidades recentes e os desafios colocados pela covid-19. Cadernos Prolam/USP-Brazilian Journal of Latin American Studies. v. 20, n. 40. Edição especial: Trabalho e proteção social na América Latina: desenvolvimentos recentes e os desafios diante da crise pandêmica, out. 2021 p. 210-236.
