Enfrentamento à violência de gênero contra a mulher: estudo comparado das leis e políticas públicas do Brasil e da França
Confronting gender-based violence against women: a comparative study of laws and public policies of Brazil and France
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n12-161Keywords:
gênero, violência, direito comparadoAbstract
Este trabalho objetiva analisar as legislações e políticas públicas do Brasil e da França no tocante ao enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, utilizando a metodologia qualitativa de análise documental, em especial, a Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei n. 13.104/2015 (Feminicídio). E, para fins de estudo comparado, a coletânea “Les droits des femmes face aux violences” elaborada por Marlène Schiappa. Efetuou-se uma abordagem sobre o sistema Civil Law e outros pontos de convergência entre o Brasil e a França. Foram analisadas as legislações mostrando as políticas públicas desses Países nesse enfrentamento. Referida pesquisa se mostra relevante para promover a compreensão de como são tratados os temas sobre violência de gênero contra as mulheres.
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