Diferenças entre migrantes e refugiados: uma análise do regime de proteção do direito internacional aplicado no Brasil
Differences between migrants and refugees: an analysis of the international law protection regime applied in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n12-112Keywords:
migrantes, refugiados, direito internacionalAbstract
Este artigo propõe demonstrar as diferenças existentes entre migrantes e refugiados, bem como a atuação do direito internacional no direito brasileiro. Ressaltando os problemas que a autonomia do estado em conceder ou não o status refugiados pode trazer a sociedade. Para tanto, este artigo está dividido em seis tópicos. A primeira parte é a introdução a pesquisa. Logo em seguida falou-se da atuação do direito internacional e as diferenças que ele estipula ao migrante e refugiado, o tópico seguinte tratou sobre as normas internacionais no Brasil, o tópico cinco explicou a autonomia dos estados no recebimento dos sujeitos estrangeiros, por fim, a pesquisadora demonstrou os resultados alcançados e seus considerações finais sobre o estudo.
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