Bebê remédio e a (IN)violabilidade do direito da personalidade

Baby remedies and the (IN)violability of the right of personality

Abstract

O objetivo da presente pesquisa consiste em analisar se o direito de personalidade é violado ou não quando se trata de gerar uma criança com o fim de salvar a vida de um irmão ou de uma outra criança, utilizando-o como remédio. Como problema da pesquisa, questiona-se: utilizar um “bebê remédio” para salvar a vida de um irmão viola o seu direito a personalidade? Assim, tal estudo justifica-se pelo fato de ser um assunto que confronta os dispositivos legais e éticos, justamente por ser observado como uma visão superficial, como o de objetificar uma criança, utilizando-a como remédio, assim, por este motivo, o presente trabalho é relevante. Ademais, tratando-se de crianças, que já possuem direito à personalidade após o nascimento, porém não plena pelo fato de não responder por si, é gerada uma implicação pelo fato de a ação de doar um órgão a um irmão implicar no direito de personalidade da criança saudável. Desse modo, será apresentado embasamento legal em relação ao direito de personalidade e a autonomia da criança em relação à utilização de sua vida. No trabalho será utilizado como base de desenvolvimento, as leis e direitos dos nascituros e o direito à saúde e a vida, sendo utilizada a abordagem qualitativa e bibliográfica para desenvolvimento do presente trabalho, com a utilização de artigos científicos, jornais e livros como orientação e fontes de estudo.